UE obriga Apple a abrir vários recursos do iOS para dispositivos de terceiros
Na mais recente investida da União Europeia contra as Big Techs — mais precisamente a Apple e o Google —, a Comissão Europeia, braço executivo do bloco, ordenou que a Maçã abrisse mais seus sistemas operacionais para dispositivos de terceiros, como smartwatches ou fones de ouvido.
A decisão informa como a Apple deverá viabilizar a interoperabilidade de funcionalidades como notificações, emparelhamento de dispositivos e funções de conectividade/transferência de dados (como o AirDrop e AirPlay), algo proposto pelo bloco no fim do ano passado.
As políticas digitais da UE são sobre inovação e escolha do consumidor.
Hoje, estamos agindo para garantir que a Apple cumpra com a Lei dos Mercados Digitais.
Nossas duas decisões dizem respeito a:
Melhor conectividade iOS. Dispositivos conectados de todas as marcas funcionarão melhor com iPhones. Processo mais justo para desenvolvedores que buscam interoperabilidade com recursos do iPhone e iPad.
Mais informações: europa.eu/!tq9Pqr
No entanto, a medida tem um escopo mais amplo, de modo que todos os recursos fornecidos pela Apple suportem a interoperabilidade gratuitamente, para qualquer tipo de dispositivo conectado. A UE também espera que a companhia disponibilize seus frameworks e APIs 1 relevantes ao mesmo tempo em que chegam aos seus sistemas/dispositivos — ou seja, o acesso de terceiros pode ocorrer posteriormente.
A UE também anunciou um cronograma para a implementação dessas mudanças. Sobre a abertura das notificações, ela deverá entrar em beta até o final deste ano, com implementação completa em 2026. Já as alternativas de transmissão de mídia estão programadas para o fim de 2026 — ou seja, grande parte dessas alterações poderão chegar (apenas na UE, é claro) como parte do iOS 19 ou do iOS 20, no máximo.
Embora a decisão sobre a Apple não possa levar a multas imediatamente, se a empresa se recusar a obedecer a Comissão pode tomar outras medidas sob as diretrizes da Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA) que podem levar a penalidades financeiras. Como se sabe, as empresas que violarem as regras enfrentarão multas de até 10% da sua receita global, dobrando para 20% em caso de reincidência.
Apple responde
Em uma declaração fornecida ao Financial Times, a Apple disse que as determinações da Comissão Europeia “a envolvem em burocracia”, diminuindo a sua capacidade de inovar para usuários na Europa, forçando-a a dar seus novos recursos de graça para empresas que não precisam seguir as mesmas regras. Ela também alega que isso “é ruim para nossos produtos e para nossos usuários europeus”.
A Apple também disse ao TechCrunch que a UE a proibiu de fornecer informações aos usuários sobre riscos potenciais quando eles concordam em receber suas notificações em um dispositivo de terceiros — neste caso, eles verão um popup, o qual apenas perguntará se eles desejam receber suas notificações no dispositivo conectado, sem o contexto adicional sobre os riscos disso — a empresa, obviamente, acredita que os usuários também devem receber esses alertas de segurança.
Google também reage
Como dissemos, além da Apple, o Google também foi alvo das investidas do bloco, que acusou a Alphabet (empresa-mãe da gigante de pesquisas) de violar a DMA.
Eles disseram estar preocupados que o mecanismo de busca do Google preferisse seus próprios serviços aos rivais (apesar de uma série de mudanças já feitas na plataforma) como se a empresa estivesse “sufocando a concorrência ao dificultar que os desenvolvedores direcionem os consumidores para ofertas fora de sua loja de aplicativos”.
O Google fez coro com a Apple e disse que a decisão da Comissão “prejudicará empresas e consumidores europeus, dificultará a inovação, enfraquecerá a segurança e degradará a qualidade do produto”. A empresa acrescentou que as mudanças necessárias nas suas pesquisas “tornarão mais difícil para as pessoas encontrarem o que estão procurando e reduzirão o tráfego para empresas europeias”.
A partir da próxima semana, o bloco deverá tomar decisões mais sensíveis sobre como lidar com as Big Techs devido aos prazos legais para encerrar várias investigações contra a Apple, a Meta e o Google.
Essas medidas, porém, indicam que a nova bancada da Comissão Europeia, que iniciou seu mandato atual em dezembro passado, continuará aplicando a DMA — apesar do risco de retaliação pela administração do presidente americano Donald Trump, que atacou diretamente as multas da UE sobre empresas dos Estados Unidos.