Trabalhador informal deve declarar imposto de renda em 2025? Tire suas dúvidas

Cidadãos com ganhos superiores a R$ 33.888 em 2024 precisam declarar seu imposto de renda em 2025 — incluindo trabalhadores informais. Caso esteja dentro dessa faixa de valor, o contribuinte precisa preencher e enviar a declaração pertinente à Receita Federal até o fim de maio.  

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Trabalhadores informais são aqueles que realizam atividades remuneradas sem carteira assinada. Se encaixam nessa categoria profissionais autônomos, Microempreendedores Individuais (MEIs) e freelancers, por exemplo. Se a renda dessas pessoas ultrapassar o valor estipulado pela Receita Federal, elas, obrigatoriamente, devem fazer a declaração. 

A seguir, tire as seguintes dúvidas:

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• Como declarar o IRPF como trabalhador informal
• O que fazer se o profissional informal não tiver MEI?
• O que acontece se trabalhador informal não declarar o IRPF?
• Onde declarar o IRPF 2025?

Como declarar o IRPF como trabalhador informal

Trabalhadores informais devem estar atentos às regras específicas para declaração do Imposto de Renda, que são diferentes das regras para profissionais CLT.

O advogado tributarista da TT & Co., Caio Bouckhorny, recomenda que os trabalhadores informais separem todos os comprovantes de recebimentos pelos serviços prestados ao longo do ano, como recibos, notas fiscais de prestação de serviços (se emitidas) ou comprovantes de transferências bancárias (Pix, DOC ou TED).

“Eles também devem reunir todos os comprovantes de gastos dedutíveis relacionados à atividade profissional, como aluguel de espaço de trabalho (coworking, por exemplo), contas de água, luz e telefone (se utilizadas para o trabalho), materiais de escritório, softwares e cursos de aperfeiçoamento”, elenca o especialista. 

O advogado aponta que os valores recebidos pelos serviços prestados devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior” na hora de declarar. E as despesas dedutíveis devem ser informadas na ficha “Pagamentos Efetuados”.

Se o valor mensal recebido ultrapassar o limite de isenção, Bouckhorny ressalta que o trabalhador informal deve recolher o imposto mensalmente através do Carnê-Leão, um sistema da Receita Federal que permite o pagamento do IR de forma antecipada. O Carnê-Leão é obrigatório para quem recebe rendimentos de pessoas físicas e do exterior. 

O que fazer se o profissional informal não tiver MEI?

Se o trabalhador informal não possuir um CNPJ aberto, ele pode usar o carnê-leão para declarar o imposto mensalmente. Assim, o próprio software da Receita Federal é capaz de realizar o cálculo do valor a ser pago. 

Porém, caso ele não tenha feito uso do carne-leão, precisará coletar todos os valores que recebeu ao longo do ano-base de 2024 a partir de notas fiscais, recibos e comprovantes bancários, por exemplo. 

Em seguida, ele deverá preencher a declaração com cada recebimento, seja ele feito por Px, dinheiro ou outro tipo de transerência bancária. 

O que acontece se trabalhador informal não declarar o IRPF?

O advogado tributarista elenca 5 penalidades em casos de não declaração do contribuinte:

• Multa por Atraso: Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido, limitada a 20% do valor do imposto; 
• Multa por Omissão: Multa de 75% sobre a diferença entre o imposto devido e o imposto pago, nos casos de omissão de rendimentos ou informações falsas;
• Juros: Juros de dívida calculados com base na taxa Selic, desde o mês seguinte ao do vencimento do imposto até o mês do pagamento;
• Malha Fina: Inclusão na malha fina da Receita Federal, o que pode levar a uma análise mais detalhada da declaração e a exigência de comprovação dos rendimentos e despesas informados;
• Processo Criminal: Em casos de sonegação fiscal, o contribuinte pode responder a processo criminal, com pena de detenção e multa.

Onde declarar o IRPF 2025?

É possível declarar pelo celular ou computador. Assim como também é possível regularizar a pendência através do portal e-CAC, na web.

• No celular, baixe o app Meu Imposto de Renda (Android | iOS);
• No computador, baixe o app IRPF (Windows | Linux | macOS);

Se quiser fazer online, acesse o Portal e-CAC (cav.receita.fazenda.gov.br) ou a página Meu Imposto de Renda (gov.br). 

A plataforma Meu Imposto de Renda fica disponível em 1º de abril, juntamente com o acesso à declaração pré-preenchida.

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