Seu Direito Digital: Austrália proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos

Quinta-feira é dia da coluna Seu Direito Digital no Olhar Digital News. O consultor de privacidade e segurança Leandro Alvarenga repercute os principais assuntos jurídicos no setor de tecnologia e tira dúvidas dos nossos leitores. 

Austrália proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos

O Parlamento australiano aprovou, nesta quinta-feira (28), uma legislação histórica que proíbe crianças menores de 16 anos de acessarem redes sociais. O objetivo da lei é proteger a saúde mental dos jovens no ambiente digital, apesar da oposição de empresas de tecnologia, que consideram as novas regras inviáveis.

Big techs e o Marco Civil da Internet

O Supremo Tribunal Federal analisa a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo gerado por usuários, tema central no Marco Civil da Internet, lei que regula o uso da internet no País. O que pode mudar?

Brasil finalmente terá uma lei para IAs?

A legislação para regulamentar as inteligências artificiais está avançando no Congresso. Qual é a tramitação e o que podemos ter de mudanças?

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