Senadores reprovam novas regras da receita federal sobre criptomoedas nos EUA
Um grupo de senadores norte-americanos apresentou uma resolução conjunta para impedir que o Internal Revenue Service (IRS), a receita federal dos EUA, implemente uma nova regra que exige a declaração obrigatória de receitas brutas para corretores que facilitam a venda de ativos digitais.
A medida, liderada pelo senador Ted Cruz, tem o apoio de políticos como Cynthia Lummis, Bill Hagerty, Thom Tillis, Tim Sheehy e Ted Budd. Ou seja, representa uma forte resistência contra a crescente regulamentação do setor de criptomoedas nos Estados Unidos.
A regra em questão, publicada pelo IRS em 30 de dezembro de 2024, obriga plataformas de negociação de criptomoedas e outras empresas intermediárias a fornecerem relatórios detalhados das transações de seus clientes, como forma de garantir a conformidade fiscal.
Na época, seu objetivo indicava que o governo pretendia reduzir a evasão de impostos no mercado cripto. Contudo, os senadores chamaram o caso de regra aprovada a meia-noite pela gestão do ex-presidente Joe Biden.
Entenda mais sobre senadores votarem contra as regras da receita federal dos EUA sobre às criptomoedas
Os senadores argumentam que essa nova exigência impõe restrições excessivas às empresas do setor e pode prejudicar a competitividade das plataformas americanas de criptoativos em relação a outras jurisdições.
Segundo eles, o aumento da burocracia resultaria em um ambiente menos favorável para a inovação, podendo levar empreendedores a migrar suas operações para outros países com regulamentações mais flexíveis.
A resolução conjunta apresentada ao Congresso propõe a revogação total da regra do IRS, impedindo que qualquer obrigação de relatório sobre receitas brutas de criptomoedas ou bitcoin entre em vigor.
De acordo com o senador Ted Cruz, “a votação foi uma vitória para a inovação americana. Em um movimento de meia-noite, o governo Biden tentou minar a privacidade americana e impor regulamentações onerosas à moeda digital. Ontem, uma esmagadora maioria bipartidária votou em apoio à minha legislação para rescindir essa regulamentação prejudicial. Peço à Câmara que aprove essa legislação rapidamente.”
Caso seja aprovada, essa decisão anularia a regulamentação, tornando-a juridicamente inválida.
Próximos passos
O embate regulatório ocorre em um momento de mudanças no cenário político e econômico dos EUA. Com isso, caberá a Câmara dos Representantes dos EUA confirmar a revogação das regras.
O governo do presidente Donald Trump, que tem demonstrado apoio ao crescimento da indústria de ativos digitais, já indicou que deseja tornar os EUA a “cripto capital do mundo”.
Para isso, o Congresso trabalha em novas legislações que estabeleçam um marco regulatório mais favorável para empresas e investidores do setor.
Mesmo assim, a decisão final sobre a revogação da regra pode afetar diretamente o futuro da regulamentação de criptoativos nos EUA e influenciar a postura de outros países em relação ao setor.
Fonte: Senadores reprovam novas regras da receita federal sobre criptomoedas nos EUA
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