Por que Meta e Google estão sendo processadas por práticas anticompetitivas?
O mês de abril deu início ao julgamento por acusações de monopólio e práticas anticompetitivas contra o Google e a Meta. Os processos foram motivados por ações em que as duas gigantes da tecnologia teriam impedido uma concorrência saudável com outras empresas do setor, ambos abertos por autoridades dos Estados Unidos.
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A seguir você entenderá os seguintes pontos:
- Por que Big Techs estão sendo processadas?
- O que são práticas anticompetitivas?
- Quais ações do Google e da Meta levaram aos processos?
Por que Big Techs estão sendo processadas?
As práticas anticompetitivas atribuídas ao Google, que já foi condenado em 2024, infringem a Lei Sherman, considerada a legislação antitruste mais antiga dos Estados Unidos (EUA), que proíbe o estabelecimento ou a tentativa de criação de monopólios.
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No caso da Meta, a decisão judicial determinará se a empresa também violou as disposições dessa lei.
O professor da Faculdade de Direito da USP, Carlos Portugal Gouvêa, explica que a Lei Sherman estabelece a ilegalidade da prática de monopólio nos EUA, um fator que difere da legislação brasileira.
“Historicamente, nos Estados Unidos, existe uma legislação específica, a Lei Sherman, que, em seu artigo primeiro, declara os monopólios ilegais. Nesse sentido, ela se diferencia da nossa legislação no Brasil, que não considera o monopólio, em si, ilegal”, esclarece o professor.
Gouvêa acrescenta que a Lei Sherman estimula a competitividade e a inovação no mercado, ao mesmo tempo em que busca combater processos de monopolização. Outro ponto destacado pelo professor é que essa lei também serviu de inspiração para a legislação estipulada no direito concorrencial brasileiro.
O que são práticas anticompetitivas?
Práticas anticompetitivas podem reunir ações como a formação de monopólios ou cartéis, o estabelecimento de acordos de preço ou ainda o abuso de posição dominante. Tais ações podem ferir leis antitruste que são um conjunto de normativas e políticas que promovem a concorrência e repressão de práticas que ferem uma competitividade saudável em qualquer setor econômico.
A advogada especialista em direito digital, Patricia Peck, explica que o Sherman Act, nesse sentido, é a primeira e mais importante lei antitruste dos Estados Unidos, criada com o objetivo de promover o pleno desenvolvimento da economia norte-americana.
No Brasil, segundo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), uma conduta anticompetitiva é qualquer ação adotada por um agente econômico que possa, até mesmo potencialmente, causar algum tipo de dano à livre concorrência.
Peck acrescenta que, de forma parecida com o Sherman Act nos EUA, o Brasil também tem uma lei contra o abuso de poder econômico. Essa lei é a de número 12.529/2011, que criou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) para evitar e punir quem prejudica a economia. Quem fiscaliza isso no Brasil é o CADE.
Contudo, o professor da USP, Carlos Gouvêa, aponta que a legislação brasileira difere da americana ao não considerar o monopólio, em si, ilegal nas relações mercadológicas do país.
Quais ações do Google e da Meta levaram aos processos?
O Google foi acusado e já teve sua culpabilidade confirmada em julgamento por realizar ações para garantir que seu navegador fosse mantido como padrão em dispositivos móveis de empresas como a Samsung, uma atitude que limita a concorrência no mercado.
Ademais, a empresa também já foi acusada e considerada culpada por práticas de monopólio no setor de anúncios online em que a empresa vinculou seu servidor de anúncios para editores e sua bolsa de anúncios por meio de políticas contratuais e integração tecnológica.
Já a Meta é acusada de práticas anticompetitivas pela aquisição do Instagram e do WhatsApp, uma ação que ampliou seu domínio tanto em redes sociais quanto em aplicativos de mensagens.
Segundo a Comissão Federal de Comércio (FTC, em inglês), responsável pela acusação, essa movimentação representa um abuso da posição dominante da Meta para estabelecer um monopólio no setor.
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