Órgão alemão alega que recurso antirrastreamento da Apple a privilegia
O Bundeskartellamt (Federal Cartel Office, FCO), órgão antitruste da Alemanha, tem investigado os recursos de privacidade da Apple desde 2022 — e divulgou hoje as conclusões preliminares dessa averiguação.
No seu relatório, a agência disse que suspeita que a Maçã “pode não estar tratando desenvolvedores de aplicativos de terceiros tão igualmente quanto a lei exige”, apontando ainda que o comportamento da companhia pode equivaler a uma prática conhecida como self-preferencing, na qual uma empresa privilegia seus produtos para aumentar sua participação no mercado.
O cerne da questão está relacionado à Transparência do Rastreamento de Apps (App Tracking Transparency, ou ATT), recurso que permite que os usuários do iOS/iPadOS instruam aplicativos de terceiros a não rastrear seu uso para segmentação de anúncios.
Para o FCO, a diferença está em como a Apple trata as permissões de rastreamento solicitadas por terceiros em comparação com o rastreamento de usuários do próprio iOS.
Os requisitos rigorosos sob a ATT se aplicam apenas a provedores de aplicativos de terceiros, não à própria Apple. Na visão preliminar do Bundeskartellamt, isso pode ser proibido sob as disposições especiais de controle de abuso para grandes empresas digitais (Seção 19a(2) da Lei da Concorrência Alemã (GWB)) e sob as disposições gerais de controle de abuso do Artigo 102 TFUE [Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia].
O FCO diz que três aspectos do recurso levantam preocupações de concorrência:
Primeiro, as mesmas regras “rígidas” da ATT “não cobrem a própria prática da Apple de combinar dados do usuário em seu ecossistema e usá-los para fins publicitários”. Segundo, destaca como aplicativos de terceiros podem mostrar até quatro diálogos de consentimento consecutivos sob a ATT, enquanto os aplicativos da Apple mostram no máximo dois.
Por fim, o órgão acredita que o design dos alertas de consentimento de rastreamento no iOS é tratado de forma desigual. Nesse caso, é alegado que os alerta da Apple são projetados para encorajar os usuários a deixá-la processar seus dados, enquanto os de aplicativos de terceiros direcionam a recusá-los.
O porta-voz da Apple, Tom Parker, compartilhou uma declaração na qual observou que a empresa viu pequenos desenvolvedores (aqueles que ganham US$1 milhão ou menos anualmente) aumentarem a receita em 37% entre 2020 e 2022. A Apple diz que a economia de aplicativos iOS na Alemanha também sustenta mais de 400.000 empregos no país. Ele defendeu ainda como a empresa opera seu recurso antirrastreamento:
A App Tracking Transparency dá aos usuários mais controle sobre sua privacidade por meio de um comando obrigatório, claro e fácil de entender sobre uma coisa: rastreamento. Esse comando é consistente para todos os desenvolvedores, incluindo a Apple, e recebemos forte apoio para esse recurso de consumidores, defensores da privacidade e autoridades de proteção de dados em todo o mundo.
Acreditamos firmemente que os usuários devem controlar quando seus dados são compartilhados, e com quem, e continuaremos a nos envolver construtivamente com o FCO para garantir que os usuários continuem a ter transparência e controle sobre seus dados.
A Maçã ainda tem a oportunidade de responder às descobertas do FCO — ao mesmo tempo em que apela da designação do FCO, buscando anular a capacidade do órgão de fiscalização. O resultado dessa apelação está pendente de uma decisão judicial prevista para 18 de março.
via 9to5Mac