Nova declaração de criptoativos (DeCripto): o que muda para você?
A Receita Federal está trazendo novidades para quem investe em criptomoedas. A partir de Maio de 2025, uma nova obrigação chamada Declaração de Criptoativos (DeCripto) entrará em vigor, substituindo a regra anterior da IN 1.888/2019.
A ideia é aumentar o controle sobre operações com cripto, garantindo mais transparência e alinhamento com padrões internacionais. Mas, afinal, o que muda na prática e como isso pode impactar você?
O que é a DeCripto?
A DeCripto é uma nova declaração que vai obrigar investidores, corretoras e empresas a informarem detalhes mais específicos sobre transações com criptomoedas.
A Receita Federal está seguindo as regras do Crypto Asset Reporting Framework (CARF), um modelo global criado pela OCDE para padronizar a fiscalização desse mercado. Isso significa que as operações com cripto serão cada vez mais rastreadas, especialmente quando envolvem movimentação para o exterior.
Quais são as principais mudanças?
Quem precisará declarar?
– Investidores que realizam operações em corretoras nacionais e internacionais.
– Pessoas físicas que fazem transações descentralizadas (DEX, P2P, empréstimos, stake, etc.).
– Empresas e corretoras que operam com criptomoedas.
Novas Informações exigidas
A Receita quer mais detalhes sobre as operações. Agora, será necessário informar: Com essa mudança como fica meu IR 2025? te explicamos no final do artigo.
Hash das Transações – Cada operação registrada no blockchain tem um código único (hash), que precisará ser declarado. Isso inclui transações como empréstimos, staking e recompensas.
Carteiras de criptomoedas – Se for solicitado pela Receita, o investidor terá que fornecer os endereços das suas carteiras (wallets) para comprovar transações, isso poderá levar a multa caso não for informado.
Origem e destino das transferências – Qualquer movimentação de criptoativos precisará ser classificada. Isso inclui transações como:
– Airdrops (criptomoedas recebidas gratuitamente)
– Mineração e staking
– Pagamentos e recebimentos de bens ou serviços com cripto
– Transferências entre corretoras
Regras para corretoras e empresas
Corretoras estrangeiras terão que reportar operações no Brasil – Se um investidor enviar dinheiro para uma exchange internacional, essa transação poderá ser informada à Receita.
Instituições financeiras serão obrigadas a declarar – Antes, apenas corretoras brasileiras tinham essa obrigação. Agora, instituições que gerenciam saques e depósitos em corretoras internacionais precisarão repassar todos os detalhes de suas operações à Receita Federal.
Como Isso impacta os investidores?
Maior fiscalização – Com essas novas regras, a Receita Federal terá mais controle sobre operações com criptomoedas. Isso significa que movimentações não declaradas podem gerar problemas fiscais no futuro.
Multas e penalidades – Se um investidor for intimado e não informar suas carteiras de cripto ou deixar de reportar transações, pode ser multado.
Possível aumento na tributação – Embora a nova regra seja voltada para informação e controle, esse pode ser um primeiro passo para futuras mudanças no imposto sobre criptomoedas.
Quando começa a valer?
A DeCripto entra em vigor em maio de 2025.
Pelo pronunciamento da Receita, a primeira declaração será entregue em junho de 2025.
Sendo assim, não precisa se preocupar quanto ao seu IR 2025, que se finaliza dia 31 de maio, segue as regras atuais.
Fonte: Nova declaração de criptoativos (DeCripto): o que muda para você?
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