Minas Gerais recua de aumento do ICMS em compras internacionais
O governo de Minas Gerais surpreendeu ao anunciar que não vai mais aderir ao novo modelo de tributação do ICMS sobre compras internacionais, mesmo após ter inicialmente confirmado a mudança. A medida previa o aumento da alíquota de 17% para 20%, seguindo um acordo firmado com outros estados no fim de 2024.
O aumento do ICMS, que começaria a valer nesta terça-feira (1º), foi suspenso pelo governador Romeu Zema (Novo), que utilizou as redes sociais para comunicar a decisão. Segundo ele, o motivo principal do recuo foi o fato de nem todos os estados brasileiros terem implementado a mudança até o momento.
A revogação oficial da nova alíquota ainda não foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, mas a decisão já foi recebida como definitiva. Com isso, o estado mantém a taxa de 17% sobre compras feitas em sites estrangeiros, em vigor desde outubro de 2023.
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Acordo nacional e objetivo da nova alíquota
A proposta de aumentar o ICMS foi elaborada pelo Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) e visava garantir maior competitividade à indústria nacional frente ao crescimento das importações em plataformas internacionais.
De acordo com o Comsefaz, a medida tem como meta equilibrar a carga tributária entre produtos importados e nacionais, estimulando o consumo de itens fabricados no Brasil e, consequentemente, fortalecendo o setor produtivo interno.
A alíquota extra de 3% se somaria à taxa de importação de 20%, que já incide sobre compras internacionais de até US$ 50 desde agosto de 2023. Na prática, um produto importado de R$ 100 poderia passar a custar R$ 150 com os novos encargos.
Impacto para consumidores e reação do varejo
Importadoras apontam que a medida resultaria em uma tributação total de cerca de 50% sobre as compras internacionais de menor valor, afetando diretamente o consumidor final que costuma recorrer a plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
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Por outro lado, varejistas brasileiros defendem a proposta como uma forma de garantir “isonomia tributária”, afirmando que os encargos sobre produtos vendidos no Brasil ainda são maiores do que os aplicados às mercadorias importadas.
Não mudança de ICMS em Minas Gerais e decisão de outros estados
Apesar do avanço do novo ICMS em algumas regiões, a aplicação da medida depende da aprovação nas assembleias legislativas estaduais. Em muitos estados, esse trâmite ainda não foi concluído, o que provocou o recuo de Minas Gerais.
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Além de MG, outros nove estados haviam se adiantado e aplicado o reajuste: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Nos demais, a cobrança continua fixada em 17%, sem previsão clara de mudança.
O governador Romeu Zema afirmou que o aumento foi “um combinado de todos os Estados para proteger a indústria nacional”, mas ponderou que não faria sentido manter o novo valor enquanto a maioria ainda discute sua implementação.
Via: g1