Lei do farol: o que você precisa saber para evitar ser multado

A Lei 14.071/2020, popularmente conhecida como “Lei do Farol”, foi criada para aumentar a segurança no trânsito, especialmente nas rodovias. Embora tenha sido alterada e esteja válida em todo o território nacional desde abril de 2021, a determinação sobre o uso obrigatório do farol baixo durante o dia ainda gera dúvidas em muitas pessoas. Se você é uma delas, o CT Auto vai te ajudar.

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O não-cumprimento do que é estabelecido por lei pode gerar multa e punições administrativas ao motorista. Portanto, para evitar dores de cabeça, é preciso ficar atento no que efetivamente mudou com a implantação das novas regras.

Confira, a seguir, tudo o que você precisa saber a respeito de manter os faróis acesos para rodar tranquilo com seu carro e, assim, evitar ser multado pela lei do farol.

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Farol baixo obrigatório

O uso do farol baixo durante o dia é obrigatório, mas não em todas as rodovias. Segundo determinado pela Lei do Farol, a determinação é válida somente para “rodovias de pistas simples”. E o que isso quer dizer?

Lei do Farol exige uso da luz baixa em rodovias de pistas simples (Imagem: Azerbaijan Stockers/Freepik/CC)

Na prática, isso significa que, em estradas com mais faixas e separação física entre as direções contrárias, o motorista não é obrigado a acender o farol baixo durante o dia.

Carros com DRLs

Muitos modelos novos de carros saem de fábrica com as chamadas DRLs ou, em bom português, luzes de rodagem diurnas. Esses carros, por sinal, estão liberados de acender o farol baixo para rodar, mesmo em rodovias de pistas simples, pois as DRLs exercem o mesmo papel.

Carros com DRLs, como o Mustang, dispensam o farol baixo durante o dia, mesmo em estradas de pista simples (Imagem: Divulgação/Ford)

É importante frisar, porém, que a obrigatoriedade de ligar as luzes segue válida para todos os carros, com ou sem DRLs, no período noturno, tanto em rodovias de pistas simples quanto em outros tipos de estradas, ruas e avenidas, ok?

Multa por descumprimento da Lei do Farol

Agora que o CT Auto já explicou o que fazer para não ser multado por descumprir a lei do farol, vale pontuar qual as punições para quem insistir em não obedecer a legislação vigente.

Quem desobedecer a Lei do Farol estará sujeito às punições (Imagem: Wolfgang Eckert/Pixabay)

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem desrespeitar a Lei do Farol estará cometendo uma infração média. Assim, o proprietário do carro estará sujeito à multa de R$ 130,16 e, também, à adição de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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