Justiça dos EUA mantém decisão e TikTok terá que ser vendido para operar no país
O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos decidiu manter a decisão judicial que força o TikTok a ser vendido até o mês de janeiro. Caso isso não aconteça, o aplicativo será banido no país norte-americano.
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A lei que força a venda foi sancionada pelo presidente dos EUA, Joe Biden, em abril deste ano. No mês seguinte, o TikTok processou o governo do país ao alegar que a decisão violaria a liberdade de expressão e a liberdade individual e pediu para que a decisão fosse revertida — no entanto, o pedido foi negado pelo tribunal.
O documento emitido pela Corte nesta sexta-feira (6) argumenta que “o governo [dos EUA] agiu apenas para proteger a liberdade de uma nação estrangeira adversária e apra limitar a habilidade do adversário de acumular dados sobre pessoas nos Estados Unidos”.
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A seguir, veja um resumo sobre os seguintes pontos do conflito:
O que a lei sancionada por Joe Biden prevê para a rede social; Por que o TikTok foi investigado e punido no país; Os possíveis próximos passos da rede social.
O que a decisão prevê?
A lei determina que o TikTok precisa se desvincular da controladora chinesa ByteDance e vender suas operações nos Estados Unidos para outra empresa — de preferência, alguma companhia americana — até janeiro de 2025.
Caso a rede social consiga provar que uma venda está em andamento, o prazo pode ser prorrogado por mais três meses, até abril de 2025. Sem uma potencial transação, a plataforma de vídeos curtos será banida e não poderá funcionar nos EUA, com direito à exclusão do aplicativo na App Store e na Google Play Store.
Por que os EUA puniram o TikTok?
A decisão é o resultado de um conflito diplomático que começou em 2020, ainda no primeiro mandato de Donald Trump como presidente. Os EUA acusam o TikTok de coletar dados de usuários americanos e repassá-los ao governo chinês.
A China é uma grande rival comercial dos Estados Unidos, principalmente no setor de tecnologia, o que também resultou em sanções para fabricantes como a Huawei nos últimos quatro anos.
Vale destacar que o banimento valeria somente nos Estados Unidos, então a rede poderia manter a operação no Brasil, por exemplo. No entanto, a plataforma perderia um de seus principais mercados internacionais.
Como o TikTok vai reagir?
O TikTok ainda não respondeu à decisão do tribunal, publicada hoje. Por outro lado, a agência de notícias Associated Press afirma que a rede deve recorrer da decisão e levar o caso à Suprema Corte dos Estados Unidos, o que pode estender os prazos e manter o app em funcionamento no país.
Além disso, o presidente eleito Donald Trump acenou para o fim da punição à rede durante a campanha eleitoral, mas ainda não é possível confirmar que fará algum movimento quando ocupar o cargo, em janeiro do ano que vem.
Em episódios anteriores, o TikTok disse que não venderia as operações e considera a transação impossível, pois precisaria mover milhões de linhas de código do software para outra empresa. Além disso, o governo chinês poderia impedir uma eventual venda do programa pela ByteDance, já que o algoritmo não pode ser transferido para uma empresa estrangeira.
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