Governo pretende lançar Cadastro Nacional de Animais Domésticos

dezembro 26, 2024

Já pensou ter uma espécie de RG para o seu pet? Isso pode acontecer em breve! O Governo sancionou a lei que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Esse número de cadastro pode ajudar a reforçar o controle de zoonoses e até lidar de forma mais eficaz contra os maus-tratos. A União será responsável por implementar e gerir o Cadastro.

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O objetivo do Cadastro Nacional de Animais Domésticos é facilitar a localização de tutores de animais abandonados e proporcionar mais segurança em transações de compra e venda.

De acordo com o texto da Lei nº 15.046, o Cadastro deve reunir informações tanto dos próprios tutores quanto dos animais em si, como:

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Identidade do tutor CPF do tutor Endereço Raça do animal Sexo do animal Idade real ou presumida Vacinas aplicadas Doenças contraídas ou em tratamento.

Como vai funcionar o cadastro?

Os próprios municípios e o Distrito Federal serão responsáveis pelo cadastramento inicial, com fiscalização e centralização dos dados pelos estados e pela União.

Pets brasileiros podem ganhar número de cadastro (Imagem: Tran Mau Tri Tam)

O comunicado da câmara diz que o acesso ao cadastro será público e poderá ser realizado pela internet, provavelmente por meio do Gov.br. A previsão do Cadastro Nacional de Animais Domésticos é que em 2025 já comece a funcionar, mas ainda não há uma data concreta.