Governo federal propõe aumentar a pena de quem compra celular roubado

O governo federal propôs, na última sexta-feira (28), aumentar em até 50% a pena para quem receber celulares e outros produtos roubados. O projeto, elaborado pelo Ministério da Justiça, atualmente comandado por Ricardo Lewandowski, será encaminhado ao Congresso Nacional para análise e votação.

A proposta eleva a pena mínima de receptação qualificada de 3 para 4 anos e seis meses — um aumento de 1/3 — e a máxima de 8 para 12 anos, um acréscimo de 50%. Entre os produtos roubados abrangidos pelo projeto estão celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios, com destaque para aparelhos que armazenam dados pessoais.

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