Governo avalia elevar ICMS em compras do Remessa Conforme
Em meio a debates sobre competitividade no comércio nacional, os estados avaliam uma mudança significativa no ICMS aplicado às compras internacionais através do Programa Remessa Conforme, com proposta de elevação da atual alíquota de 17% para 25%.
A discussão será tema central da reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados (Comsefaz) nesta quinta-feira, 5, atendendo a crescentes demandas do setor varejista brasileiro.
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Disparidade tributária
O pleito surge após representantes da indústria e do varejo nacional apontarem disparidades na tributação. Enquanto seus produtos enfrentam alíquotas de ICMS entre 17% e 29%, as compras internacionais se beneficiam de uma taxa unificada de 17%.
Edmundo Lima, diretor-executivo da ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), destaca a urgência da medida. “O adiamento dessa decisão por mais de um ano só beneficiará as plataformas internacionais em detrimento do comércio brasileiro“, argumenta.
ICMS do Remessa Conforme faz parte de acordo
A unificação da alíquota em 17% foi estabelecida em junho do ano passado, quando os estados adotaram a menor taxa vigente entre as unidades federativas, coincidindo com discussões no Congresso sobre isenções em compras internacionais.
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Embora o tema tenha sido frequentemente debatido pelos secretários estaduais ao longo deste ano, até o momento não houve consenso sobre as mudanças propostas.
Caso aprovada, a nova alíquota precisará ser definida até 31 de dezembro deste ano para entrar em vigor em 2025, estabelecendo um prazo crucial para as discussões em andamento.
Taxa de importação reduz compra internacional em 40%
O fim da isenção da taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50 resultou em uma queda expressiva de 40% nas importações de produtos dessa categoria durante o primeiro mês de implementação da medida. Os dados, divulgados pela Receita Federal, mostram que o volume de pedidos se manteve aproximadamente 30% abaixo do pico registrado anteriormente.
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A nova tributação, que ficou popularmente conhecida como “taxação das blusinhas”, já gerou uma arrecadação significativa para o governo federal. Em apenas três meses de vigência, foram recolhidos R$ 533 milhões, um aumento substancial comparado aos R$ 25,4 milhões arrecadados no trimestre anterior.
O impacto da medida foi particularmente notável em julho, quando se registrou um pico de 18,4 milhões de remessas de até US$ 50, totalizando R$ 1,5 bilhão em valor declarado. Com a implementação da taxa de 20% em agosto, esse número despencou para 10,9 milhões de remessas.
Fonte: Folha