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Como emitir cartão de estacionamento para idoso e PcD online?

Se você é um motorista habilitado, tem mais de 60 anos ou, então, possui alguma condição que o enquadra como PcD (Pessoa com Deficiência), tem direito a utilizar um cartão de estacionamento especial. Assim, você poderá usufruir de vagas preferenciais em vias públicas e locais privados, como shoppings e supermercados.

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A novidade em relação ao assunto é que, desde o último dia 25 de outubro, é possível solicitar e acessar o documento de forma virtual. A alteração foi estabelecida pelo Contran, por meio da Resolução 965/22, e tem como objetivo principal eliminar a burocracia e agilizar a fiscalização.

Não sabe como fazer para emitir o cartão de estacionamento para idoso e PcD online? Não tem problema. O procedimento é bastante simples, e o Canaltech vai explicar o passo a passo em detalhes pra você. Confira.


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Benefício para milhões de motoristas

Antes do tutorial propriamente dito, porém, vale ressaltar uma informação importante a respeito do documento que está vinculado a 102 órgãos de trânsito de 17 estados que já aderiram ao serviço da Carteira Digital de Trânsito no Brasil.

Emitir a credencial de idoso ou PcD é bastante simples (Imagens: Paulo Amaral/Canaltech)

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 16 milhões de motoristas com idade superior a 60 anos, além de 3,4 milhões de condutores PcDs registrados serão beneficiados pela mudança no Contran.

Passo a passo: Como emitir cartão para idoso ou PcD online?

Abra o aplicativo Carteira Digital de Trânsito; Selecione Condutor > Credencial de Estacionamento; Escolha Credencial de idoso ou Credencial de pessoa com deficiência; Selecione Emitir credencial > Vincule a um veículo específico.

Como usar o cartão para idoso ou PcD?

Agora que você já aprendeu a emitir o cartão para idoso ou PcD online e a vincular o documento a um veículo específico, é necessário pontuar outros itens importantes.

O proprietário pode, a qualquer momento, trocar o veículo que está no cadastro, também de forma rápida e online. Resta saber, então, como utilizá-lo e, assim, ter direito a estacionar em vagas prioritárias nas ruas e em locais privados, como shoppings e supermercados.

Pessoas enquadradas como PcDs têm direito a vagas especiais em estacionamentos (Imagem: Divulgação/Stellantis)

A orientação é bastante simples, e dispensa o uso, até então obrigatório, do cartão impresso no painel do veículo. Agora, basta apresentar, se necessário, a versão digital do documento no momento da fiscalização. Se o condutor não estiver presente, o agente fará a conferência online junto ao Senatran.

É importante frisar, porém, que se qualquer irregularidade for detectada na emissão da credencial, o documento poderá ser suspenso ou cassado, e o proprietário que cometeu a fraude ficará sujeito às penas previstas em lei, de acordo com o que rege o Art.181, inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro. 

Leia a matéria no Canaltech.

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