Comissão aprova regras para uso da inteligência artificial no Brasil
A comissão especial criada no Senado para avaliar a proposta de regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) no Brasil aprovou o texto na manhã desta quinta-feira (5). O material agora vai para o plenário da casa e deve ser votado ainda hoje.
O objetivo do congresso é levar o projeto para o Senado e para a Câmara ainda este ano. Após isso, o texto vai para sanção do presidente Lula, mas pode sofrer mudanças no caminho.
Impasses parecem ter sido resolvidos
O cronograma original previa que as discussões sobre o tema fossem finalizadas até dezembro de 2023. No entanto, uma série de impasses, além da pressão exercida pelas big techs e as eleições municipais, adiaram os trabalhos.
O que parece ter destravado a tramitação do projeto é um acordo entre o governo e o relator da proposta, que faz parte da oposição. Ao mesmo tempo, há um interesse de diversos estados na regulamentação do setor de IA.
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O Brasil pode receber mais de R$ 400 bilhões nos próximos anos em investimentos na instalação de centros de processamentos de dados, os chamados datacenters. A avaliação é de que a regulamentação da inteligência artificial criaria maior segurança jurídica para que investidores estrangeiros escolham o país como destino estratégico, em função do potencial de energia limpa e renovável.
Imagem: Diego Grandi/Shutterstock
O que diz o projeto de regulamentação da IA
O relator do projeto, Eduardo Gomes, fez ajustes e apresentou uma nova versão do texto na semana passada.
Ele retirou regulações que aumentavam o custo da cadeia econômica de IA; determinou um foco das obrigações e medidas de governança para as tecnologias consideradas de alto risco, ou seja, aquelas que impactem a vida humana e direitos fundamentais como educação e segurança pública; e concedeu tratamento diferente para micro e pequenas empresas e startups.
Isso fez com que entidades representativas de setores produtivos, como a Federação das Indústrias de São Paulo, a Fiesp, e a Confederação Nacional da Indústria, a CNI, que antes eram contrárias, passassem a defender a aprovação do texto.
Ao mesmo tempo, Gomes manteve regras baseadas em experiências produzidas em outros países do mundo, e ressaltou que os produtores de inteligência artificial terão a liberdade de expressão garantida, reduzindo os temores da oposição sobre a possibilidade de controle de conteúdo pelo governo.
O texto prevê ainda a regulamentação da remuneração dos direitos autorais, uma forma de defender os produtores de conteúdo.
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