Com quantos pontos perde a CNH?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que, ao atingir um determinado número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o motorista seja punido com a suspensão do direito de dirigir pelo período de 12 meses.
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Quando a determinação passou a valer no Brasil, em 2017, por meio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o limite para evitar a perda era estipulado em 20 pontos, com a cassação ocorrendo a partir do 21º adicionado à carteira.
Esse número, porém, mudou em abril de 2021, quando a lei nº 14.071 sofreu alterações e, desde então, muita gente vive se perguntando, enfim, com quantos pontos a pessoa efetivamente perde a CNH.
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Se você também faz parte desse grupo que tem dúvidas sobre qual a pontuação necessária para ter o direito de dirigir suspenso por um período mínimo de 12 meses, fique tranquilo, pois o CT Auto vai explicar tudinho. Antes, porém, um spoiler: os 20 pontos seguem válidos, mas há regras para isso. Confira.
Limite de 20 pontos segue válido para perda da CNH, mas pode chegar até a 40 (Imagem: Paulo Amaral/Canaltech)
Perda da CNH com 40 pontos
O limite de 40 pontos para perder a CNH vale até o motorista cometer sua primeira infração gravíssima.
A partir daí, a suspensão temporária do direito de dirigir acontece quando a somatória alcança 20 ou 30 pontos, como explicaremos a seguir.
Antes, porém, é sempre bom relembrar que, entre as infrações gravíssimas mais comuns, estão as seguintes:
Dirigir ameaçando os pedestres ou os outros veículos Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou Autorização para Conduzir Ciclomotor Deixar de dar passagem a veículo em serviço de urgência Transportar crianças em desacordo com as normas estabelecidas pelo CTB Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos
Perda da CNH com 30 pontos
O motorista perde o direito de dirigir por 12 meses ao somar 30 pontos na CNH se cometer ao menos uma infração gravíssima durante esse período. Nesse caso, ele precisará passar por uma reciclagem para recuperar sua “carta”.
Motorista perde o direito de dirigir com 30 pontos se cometer uma infração gravíssima durante o período de 12 meses (Imagem: Divulgação/Detran BA)
Perda da CNH com 20 pontos
O motorista perde a CNH ao atingir 20 pontos caso cometa duas ou mais infrações gravíssimas em um intervalo de 12 meses. Se isso não ocorrer, ele segue normalmente até atingir os demais limites anteriormente citados.
Vale pontuar que um Projeto de Lei sugerindo o aumento do limite da CNH para 80 pontos chegou a tramitar na Câmara, mas, até o momento, não entrou em pauta para seguir os trâmites necessários e, eventualmente, virar lei.
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