Câmara aprova proibição de celulares nas escolas públicas e privadas

O projeto de lei que prevê a proibição dos celulares em escolas públicas e privadas foi aprovado nesta quarta (11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto, contudo, foi alterado para flexibilizar algumas regras e torná-lo menos rígido. O placar ficou com 45 votos a favor da proibição e 14 contra.

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O PL 104/2015, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), voltou a ser discutido quase 10 anos após ser originalmente apresentado ao Congresso. A proposta já foi aprovada no fim de outubro na Comissão de Educação da Câmara e, com a aprovação da CCJ, segue direto para o Senado.

Antes da flexibilização, o projeto buscava impedir que alunos da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental sequer levassem o celular para escolas particulares e públicas de todo o Brasil. Adolescentes cursando os anos finais do ensino fundamental e médio teriam permissão para levar os smartphones para o ambiente de ensino, mas só poderiam utilizá-lo sob supervisão de professores.

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O relator do projeto, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), afirmou que a proposta segue exemplo bem-sucedido do Rio de Janeiro.

“A gente está falando de algo que está destruindo a infância das nossas crianças. A escola precisa de regramento, e a gente quer que a tecnologia seja utilizada de forma consciente e responsável”.

Com as mudanças da CCJ, o texto agora permite que qualquer estudante leve o celular para escola, mas ficará completamente proibido de usá-lo dentro da instituição de ensino, exceto em casos excepcionais de “perigo, necessidade ou força maior”. Os detalhes, entretanto, não foram especificados sobre como identificar essas situações.

O relator do projeto, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), discursa na CCJ sobre a proibição do uso de celulares nas escolas (Imagem: Mario Agra / Câmara dos Deputados)

Outra flexibilização tem a ver com usos específicos, permitindo que os estudantes usem os celulares pessoais na escola sob supervisão dos professores para:

fins pedagógicos ou didáticos; assegurar acessibilidade e inclusão; condições de saúde dos estudantes; assegurar “direitos fundamentais” dos alunos.

Embora aprovado, o texto recebeu críticas de certos deputados do segmento conservador. Segundo a deputada Julia Zanatta (PL-SC), o celular pode ser empregado pelos estudantes como instrumento de prova.

“A gente sabe que existe doutrinação nas escolas. Alunos que são vítimas de professor que não dá matéria e faz proselitismo político. Com essa proposta, o celular se transforma em um meio de prova ilegal”.

Como o celular afeta o cérebro de crianças e adolescentes

Segundo contou a professora e pedagoga Mariana Marinho, em entrevista exclusiva ao Canaltech, o smartphone em si não é o cerne do problema dessa discussão, mas sim as aplicações que podem ser usadas a partir dele. Plataformas sociais como Instagram, YouTube, TikTok e outras é que capturam a atenção dos jovens, segundo a especialista.

Desenvolvidas para estimular rapidamente recompensas de dopamina — um dos “hormônios da felicidade” —, essas plataformas impactam crianças e adolescentes de maneira mais intensa, pois seus cérebros ainda estão em desenvolvimento.

“O impacto é muito significativo, especialmente em crianças menores, como as do Ensino Fundamental I, que ainda estão desenvolvendo sua capacidade de concentração”, explica a professora, que acumula mais de 30 anos de experiência em sala de aula. “Pesquisas neurológicas já comprovaram que o cérebro entra em um ciclo de recompensa ao receber essas doses de dopamina. Estamos lidando com hormônios que geram um efeito semelhante ao das drogas, como o cigarro, ou até ao impacto do chocolate no cérebro infantil.”

Marinho esclarece que, ao usar o celular e redes sociais no período de aula, as crianças interrompem o processo de aprendizado com essas doses de dopamina, o que as incentiva a continuar “mergulhadas no dispositivo como zumbis”. A consequência disso seria a falta de concentração.

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