Banco Pan é multado em R$ 13,5 milhões por ligações de telemarketing indevidas
O Banco Pan foi multado em R$ 13 milhões pelo Procon-SP por realizar ligações de telemarketing para consumidores que haviam se cadastrado na plataforma “Não Me Ligue”, que bloqueia chamadas de publicidade não autorizadas.
A multa foi de exatamente R$ 13.522.436,17, calculada com base na gravidade da infração e na capacidade econômica da instituição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O banco ainda pode recorrer da decisão.
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