Bacen adia consultas públicas de criptomoedas em 21 dias, entenda

Sob o comando do novo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, a autarquia adiou as consultas públicas que tratam do tema das criptomoedas.

Antes previstas para finalizar no dia 7 próximo, as consultas ganham 21 dias adicionais para os interessados em participar. Assim, o prazo final vai até o dia 28 de fevereiro de 2025.

Embora o número “21” tenha um significado simbólico ao bitcoin, posicionamentos recentes do Bacen indicam que a moeda digital não é o foco da regulação.

Isso porque, com uma regulação prudencial, similar a já utilizada com os bancos brasileiros, o BCB deve regular apenas as corretoras que operam no mercado.

Banco Central do Brasil adia prazo final de três consultas públicas, duas que envolvem a regulação das criptomoedas

A primeira consulta que pode afetas as criptomoedas no Brasil é a 109/2024, que com o prazo adiado agora também tem a numeração de 116/2025. Esta consulta já recebeu 25 colaborações, entre pessoas físicas e jurídicas.

“Divulga consulta pública sobre proposta de resolução do Banco Central do Brasil que disciplina a constituição e o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais e dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e proposta de resolução do Conselho Monetário Nacional que altera e consolida as normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.”

Já a outra consulta pública de número 110/2024 (e 116/2025), também observa as regras para implementar em corretoras de criptomoedas.

“Divulga consulta pública sobre proposta de resolução do Banco Central do Brasil que disciplina os processos de autorização para funcionamento das sociedades corretoras de câmbio, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais.”

Adiamento a pedido de associações do mercado

O Livecoins apurou que ambas as prorrogações de prazo das consultas públicas pelo Banco Central do Brasil ocorrem a pedido de associações diretamente ligadas ao mercado. O documento oficial não cita o nome de quais instituições pedem a prorrogação.

“A prorrogação do prazo para finalização das consultas públicas objeto dos Editais nº 109/2024 e 110/2024, além de atender a pedidos formulados por associações representativas de entidades diretamente impactadas pela regulação proposta, tem o objetivo de permitir uma análise mais aprofundada das minutas de atos normativos pela sociedade, especialmente por sua complexidade e por consistir em regulação inicial sobre a prestação de serviços de ativos virtuais, além de compatibilizar os prazos dos referidos instrumentos de participação social ao estabelecido para a consulta pública objeto do Edital nº 111/2024, de 29 de novembro de 2004, associada aos temas apresentados.”

Por fim, quem assina os documentos de adiamento é o Diretor de Regulação, Gilneu Astolfi Vivan. A prorrogação foi decidida na última quinta-feira (30), quando a autarquia comunicou o mercado, portanto, segue disponível para interessados em participar do processo.

Fonte: Bacen adia consultas públicas de criptomoedas em 21 dias, entenda

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