ANPD notifica 20 empresas por falhas no cumprimento da LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou, nesta sexta-feira (13), a abertura de processos de fiscalização contra 20 grandes empresas por descumprirem exigência fundamental da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As organizações notificadas não informaram o contato do responsável pelo tratamento de dados pessoais, o chamado Data Protection Officer (DPO), conforme prevê o Art. 41 da LGPD.

A lista de empresas inclui representantes de diversos setores, como tecnologia, varejo, energia, telefonia, saúde, educação e transporte aéreo. Entre as notificadas estão nomes, como TikTok, Uber, Tinder, X e Vivo.

Problemas Identificados no cumprimento da LGPD

A ANPD destacou que, além de não indicarem o encarregado, muitas dessas empresas não oferecem canais de comunicação eficientes para atender os titulares de dados — consumidores, por exemplo;

Isso dificulta o exercício de direitos previstos na LGPD, como o acesso, correção ou exclusão de informações pessoais;

“A falta de um encarregado ou de um canal adequado compromete a transparência e prejudica tanto os titulares quanto a atuação da ANPD”, explicou Fabrício Lopes, coordenador-geral de fiscalização da autarquia;

Lopes ressaltou ainda que essa falha impede o diálogo necessário para assegurar o cumprimento da legislação;

Camila Falchetto Romero, chefe da divisão de monitoramento da ANPD, destacou que, em alguns casos, mesmo quando há um canal indicado, ele não cumpre sua função de intermediar a relação entre o titular dos dados e a organização. “Nosso objetivo com essa ação não é apenas corrigir as irregularidades, mas reforçar a importância da transparência e da responsabilidade no tratamento de dados pessoais”, afirmou.

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Possíveis sanções

As empresas terão a oportunidade de regularizar a situação ao longo do processo, seja indicando o responsável pelos dados pessoais ou implementando canais de comunicação funcionais. Caso as falhas persistam, poderão enfrentar processos administrativos sancionadores, incluindo advertências e multas.

Empresas Notificadas

Confira a lista completa das empresas que receberam notificação da ANPD:

Bluefit;

ByteDance (TikTok);

Dell;

Equatorial Energia (Goiás);

Clínica Vamos Sorrir;

Eventim;

Quinto Andar;

Hurb;

Cacau Show;

Latam Airlines;

Open English;

Tinder;

Saúde Total;

UniNassau;

Serasa;

Jequiti Cosméticos;

Vivo;

Telegram;

Uber;

X (ex-Twitter);

A ANPD segue monitorando o cumprimento das obrigações previstas na LGPD e reforçando a importância da conformidade para proteger os direitos dos titulares de dados.

O que dizem as empresas citadas

O Olhar Digital entrou em contato com ByteDance (dona do TikTok), Tinder, Telegram e Uber e aguarda resposta. O X não tem contatos para a imprensa.

Também falamos com a Vivo, que nos enviou o seguinte comunicado:

A Telefônica Brasil cumpre rigorosamente a legislação vigente e mantém rígida política interna de privacidade de dados e transparência na relação com seus clientes, que pode ser consultada no site da companhia. A empresa está à disposição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para prestar as informações necessárias e responderá e esclarecerá todos os pontos indicados no processo de fiscalização.

Vivo, em nota enviada ao Olhar Digital

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