Brasil alcança 15 mil leis federais desde a Constituição de 1946, destacando evolução na produção legislativa

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Contagem histórica de leis federais levanta questões sobre a eficácia e necessidade de tantas novas normas no país. O Brasil atingiu, nesta quarta-feira (16), um marco significativo em sua história legislativa: a Lei Federal de número 15.000, que declara o educador Anísio Teixeira como patrono da escola pública brasileira. Essa contagem remonta à Constituição de […]

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