Projeto de lei propõe criar zonas digitais no Brasil com potencial de uso para criptomoedas

A Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei nº 1680/2025, que cria a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais (PNPAD). Segundo a justificativa do autor, as estruturas podem ter uso em aplicações de alta demanda computacional, incluindo o armazenamento de conteúdo, desenvolvimento de inteligência artificial e intermediação de criptomoedas.

Apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (União-AM), o texto prevê a formação de Zonas Especiais (ZEPADs) para atrair data centers. O objetivo é o de estimular o desenvolvimento da infraestrutura digital brasileira.

A proposta busca enfrentar o déficit de infraestrutura digital no país e garantir que o Brasil seja competitivo no cenário internacional.

Zonas Especiais de data centers devem atrair empresas de tecnologia, inclusive do mercado de criptomoedas

As ZEPADs deverão contar com incentivos para atrair empresas de tecnologia, com foco em energia de baixo carbono, segurança física e digital, conectividade. O projeto prevê ainda que a governança deve ser compartilhada entre União, estados, municípios e iniciativa privada.

No texto do projeto, o deputado cita que a nova política pode facilitar o estabelecimento de ambientes dedicados à atividade com criptomoedas, ao lado de outras inovações como sistemas baseados em blockchain e serviços em nuvem.

“O presente projeto se propõe a atuar nessas estruturas de grande capacidade, as quais podem ter múltiplas aplicações, desde o armazenamento de conteúdo disponibilizado pela internet, passando pela intermediação de criptomoedas, até o desenvolvimento de modelos de inteligência artificial. A PNPAD propõe a criação das ZEPADs, que serão os locais onde a política será implementada“, diz trecho do projeto de lei.

A menção direta ao uso de data centers para intermediação de criptomoedas abre espaço para que o país avance em regulamentações que incluam o suporte físico e computacional necessário ao setor.

Licitações públicas podem passar pela infraestrutura dos ZEPADs

Ainda segundo a proposta, as licitações públicas para serviços de tecnologia da informação poderão passar a exigir infraestrutura hospedada em ZEPADs, o que também incluiria provedores de soluções com criptomoedas.

Com isso, o Brasil tenta se alinhar a modelos internacionais que já tratam data centers como ativos estratégicos e essenciais à soberania digital.

Além disso, o projeto também prevê o uso de recursos do Fust e a possibilidade de desoneração tributária para as áreas participantes. As áreas também visam permitir que iniciativas privadas façam parte da estrutura de financiamento e implantação das zonas.

A proposta está em tramitação e ainda passará pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.

Se aprovada, a medida poderá representar um marco na integração de serviços digitais, inclusive os baseados em criptomoedas, à infraestrutura estratégica nacional.

Fonte: Projeto de lei propõe criar zonas digitais no Brasil com potencial de uso para criptomoedas

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