Projeto de lei quer isentar taxa de importação no Brasil para US$ 600 por ano
A Câmara dos Deputados pode analisar em breve um projeto de lei que amplia significativamente o limite de isenção de impostos para compras internacionais realizadas por pessoas físicas. A deputada federal Dani Cunha (União-RJ) protocolou uma proposta que eleva o teto para até US$ 600 por ano, desde que os produtos sejam transportados exclusivamente pelos Correios.
O projeto pretende modificar a regra atual que determina cobrança de tributos em qualquer compra online acima de US$ 50, valor considerado baixo por grande parte da população que adquire itens de pequeno valor, como roupas e acessórios — apelidados carinhosamente nas redes sociais como “blusinhas”.
Cota anual por CPF e benefício limitado à estatal
Diferente do modelo em vigor, a proposta da parlamentar estabelece um limite anual por CPF, permitindo que cada consumidor importe até US$ 600 sem incidência de tributos federais — o que corresponde a cerca de R$ 3.533 com base na cotação atual.
Além disso, a isenção só valeria para compras que forem entregues via Correios, excluindo empresas privadas de transporte internacional. A medida também tem como objetivo recuperar parte da receita da estatal, que supostamente teria perdido R$ 2,2 bilhões em arrecadação desde a implementação da taxa anterior.
A criação dessa cota anual tem o objetivo de tornar o sistema mais justo, ao mesmo tempo que fortalece os Correios, instituição que cumpre um papel estratégico na inclusão logística do país
Dani Cunha, deputada federal
Impacto social e desigualdade na cobrança
Na justificativa do projeto, a deputada argumenta que o modelo atual de tributação aumenta a desigualdade social, penalizando principalmente os consumidores de menor renda. Enquanto isso, brasileiros que viajam ao exterior continuam tendo acesso a cotas de isenção mais generosas — US$ 1.000 em viagens aéreas ou marítimas, e US$ 500 em deslocamentos terrestres.
Cunha defende que essa disparidade fere princípios de equidade e dificulta o acesso da população a produtos mais baratos importados pela internet, realidade cada vez mais presente entre os consumidores de baixa renda.
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Tramitação ainda não iniciada
O projeto ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para começar a tramitar nas comissões da Casa. Só após essa etapa o texto poderá ser discutido e votado.
Se aprovada, a proposta poderá representar uma mudança significativa na política de importações para pessoas físicas, tornando o processo mais acessível e menos burocrático para o consumidor comum.
Fonte: G1
