Tribunal britânico confirma apelo da Apple contra a criação de backdoor
O Investigatory Powers Tribunal (IPT), do Reino Unido, confirmou hoje que a Apple entrou com um recurso legal contra a ordem do governo local que exige a criação de um ponto de acesso (ou backdoor) para dados de todos os usuários da empresa, de acordo com informações da BBC.
O governo britânico, vale lembrar, enviou essa ordem (que era para ser secreta) para a Apple em janeiro e se apoia no Investigatory Powers Act (IPA) — lei de 2016 que dá às autoridades policiais o poder de exigir que empresas os ajudem na hora coletar evidências em investigações — para justificá-la.
A Apple, que desde o começo se posicionou contra essa medida — alegando que ela representaria uma ameaça à privacidade não só de usuários do país europeu, mas do mundo inteiro —, removeu o recurso Proteção Avançada de Dados (Advanced Data Protection) do país em retaliação, entrando com um processo na justiça contra o governo britânico logo em seguida.
Ainda segundo as informações, o governo local chegou a pedir para que os detalhes do processo, incluindo o recurso da Apple, fossem mantidos em segredo, pois isso poderia significar “um risco à segurança nacional”. Os juízes Rabinder Singh e Jeremy Johnson, entretanto, foram contra essa solicitação, entendendo que a revelação dos detalhes do caso não seriam danosos ao interesse público:
Teria sido um passo verdadeiramente extraordinário conduzir uma audiência inteiramente em segredo, sem qualquer revelação pública do fato de que uma audiência estava ocorrendo.
Com essa decisão, é bem possível que vejamos mais detalhes sobre esse caso surgir nas próximas semanas. Até agora, tanto a Apple como a Secretaria de Estado para Assuntos Internos do Reino Unido (também chamada de Ministério do Interior, ou Home Office) — responsável pelo pedido de criação desse backdoor — comentaram esse desdobramento mais recente.
Acompanhemos…