Pix: novas regras entram em vigor a partir de 1º de novembro
O Banco Central (BC) anunciou importantes alterações nas regras de segurança do sistema de pagamentos Pix, que entram em vigor a partir de 1º de novembro. As novas medidas visam aumentar a proteção dos usuários e reduzir a incidência de fraudes, um tema de crescente preocupação no cenário financeiro atual.
Com as novas regras, anunciadas no fim de julho, transferências realizadas por dispositivos não cadastrados terão limites mais restritivos, o que busca dificultar ações fraudulentas e garantir a segurança dos dados dos clientes. Além disso, o BC introduziu requisitos adicionais para instituições financeiras.
Mudanças nos limites de transferência do Pix
A principal mudança é a imposição de novos limites para transferências realizadas por dispositivos não cadastrados. A partir da data mencionada, será permitido transferir apenas até R$ 200 por transação e um total diário de R$ 1.000 a partir de celulares e computadores não reconhecidos pelo sistema. Para realizar movimentações superiores, será necessário cadastrar os dispositivos junto à instituição financeira.
Essas medidas não afetarão os dispositivos já utilizados para transações anteriores via Pix. O BC acredita que as novas restrições ajudarão a evitar fraudes e golpes, uma preocupação crescente entre os usuários. As exigências foram discutidas com especialistas do mercado financeiro e têm como objetivo tornar o sistema mais seguro.
O Banco Central continua trabalhando para deixar o Pix cada vez mais seguro. As novas medidas contribuirão para minimizar as chances de certos tipos de golpes acontecerem e para que as instituições participantes usem de forma mais eficaz as informações antifraude armazenadas aqui nos nossos sistemas.
Breno Lobo, Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central
A nova exigência de cadastro aplica-se apenas a dispositivos que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix por um usuário específico. Essa mudança visa dificultar fraudes relacionadas ao roubo de credenciais de clientes, como logins e senhas. Segundo o Banco Central, essa abordagem é parte de um esforço contínuo para melhorar a segurança do sistema.
Regras para instituições financeiras
As instituições financeiras também enfrentarão mudanças significativas.
Elas deverão implementar soluções de gerenciamento de risco que utilizem as informações de segurança armazenadas no BC para identificar transações Pix suspeitas.
Além disso, as instituições devem disponibilizar informações acessíveis aos clientes sobre como evitar fraudes e realizar verificações semestrais para identificar possíveis marcas de fraude na base de dados do BC.
A expectativa é que essas medidas promovam um tratamento diferenciado para os clientes identificados como de risco, podendo incluir o encerramento do relacionamento ou a aplicação de limites diferenciados para transações.
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Pix automático previsto para 2025
Outro recurso significativo que o Banco Central está desenvolvendo é o Pix automático, que funcionará como um débito automático para pagamentos recorrentes. Essa ferramenta permitirá que os clientes gerenciem pagamentos de serviços, como contas de água, luz, mensalidades escolares e outros serviços por assinatura. Os usuários poderão estabelecer limites de valor e cancelar a autorização a qualquer momento.
O recurso será gratuito para os pagadores, desde que haja uma autorização prévia e específica para a cobrança. A implementação do Pix automático, que estava prevista para outubro de 2024, foi adiada para 16 de junho de 2025.
Com essas mudanças, o Banco Central reafirma seu compromisso em garantir a segurança e a eficiência do sistema de pagamentos Pix, promovendo um ambiente mais seguro para os usuários e uma maior competitividade entre as instituições financeiras.
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