Justiça manda Binance devolver bitcoins de investidor que teve celular roubado

Um brasileiro que perdeu todos os seus bitcoins na Binance voltou a vencer a corretora em uma disputa judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo.

De acordo com análise do Livecoins, o problema do investidor começou em junho de 2023, quando ele teve seu celular roubado por criminosos. Rapidamente, ele tentou bloquear o aparelho e acionou a polícia.

Contudo, enquanto ele corria de um lado, os criminosos correram do outro, acessando sua conta na Binance e limpando seu saldo de 0,23 bitcoins.

“Narra o autor que é usuário de plataforma virtual, pertencente à empresa ré, para negociação de moeda virtual (Bitcoin), e que, em 14/06/2023, seu celular foi roubado por terceiros criminosos. Relata que tentou realizar o bloqueio de seu aparelho celular, bem como comunicou as autoridades policiais. Não obstante, os criminosos conseguiram acesso à sua conta na plataforma da requerida, realizando a transferência da quantia de 0,234064 bitcoins,” diz trecho do processo consultado pela reportagem.

Na justiça, ele acusou a corretora de ofertar um serviço de segurança precário, e venceu a disputa na primeira instância.

Desembargadora deu razão ao brasileiro que perdeu bitcoins na Binance e ainda aumentou pagamento de custas de honorários

Na justiça, o investidor conseguiu uma decisão condenando a Binance a devolver os valores perdidos. Contudo, a corretora recorreu em segunda instância, e o caso recebeu a relatoria da desembargadora Mary Grün, do TJSP.

Ao analisar o caso, a relatora entendeu que o cliente tem a razão, indicou que a Binance já tem vários processos similares e que a decisão da primeira instância estava correta. Além de decidir favorável ao investidor, a juíza ainda aumentou os honorários advocatícios de 10% para 15%.

“Portanto, correta a r. sentença ao determinar a restituição das criptomoedas subtraídas da conta do autor. No tocante aos danos morais, tem-se que a situação extrapolou o mero aborrecimento, pois, em razão da adoção de protocolos de segurança falhos, o autor teve seus investimentos subtraídos e apropriados por terceiros, situação que evidentemente ocasionou em grave angústia e abalo psicológico indenizável.”

Em conversa com o Livecoins, o advogado do cliente, Raphael Souza, especialista em criptomoedas, indicou que a lei é clara, tanto para corretoras, quanto para bancos. O nome do cliente foi ocultado pela reportagem por questões de segurança.

“A lei é muito clara: se uma plataforma de criptoativos ou um banco permite que, após o roubo de um celular, criminosos acessem e esvaziem uma conta, a responsabilidade é da empresa. Cabe a ela provar que houve falha do cliente — e não o contrário. Falta de segurança não pode ser empurrada para o consumidor,” diz o advogado especialista.

O que diz a Binance sobre o caso?

Em nota a reportagem, a maior corretora em volume no Brasil indicou que adota práticas seguras e incentiva seus clientes a ampliar a segurança de suas contas. Além disso, declarou que não comenta processos em andamento.

“A Binance não comenta processos em andamento, mas reforça que segurança é prioridade e que possui um dos programas de compliance e segurança mais robustos do setor e faz investimentos contínuos para fortalecer a proteção da dos usuários e seus recursos, com adoção de tecnologia de ponta e parcerias com as empresas de segurança cibernética e fornecedores de tecnologia mais renomadas do espaço blockchain. Somente em 2024, a Binance preveniu perdas potenciais de US$ 4,2 bilhões para 2,8 milhões de usuários.

A Binance oferece ferramentas para proteção de contas. Entre elas a exigência de KYC (ou verificação de identidade) por todos os usuários; autenticação de dois fatores (biometria e chaves de segurança, aplicativo de autenticação, e-mail e número de telefone), lista de dispositivos autorizados, gerenciamento de endereços de saque (listando os endereços autorizados a receber transferências), atualizações constantes do aplicativo com novos elementos de segurança, entre outros.

Além disso, a plataforma também dedica esforços constantes na educação dos usuários, em todos os seus canais de comunicação, disseminando boas práticas no espaço cripto e financeiro como um todo.”

Fonte: Justiça manda Binance devolver bitcoins de investidor que teve celular roubado

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