Empresa de fundador do ChatGPT diz que “criptomoeda não é dinheiro” ao se defender no Brasil

A empresa Tools For Humanity (TFH), cujo fundador é o Sam Altman (ChatGPT), se defendeu no Brasil sobre a polêmica envolvendo uma possível compra de dados de brasileiros com pagamentos em criptomoedas Worldcoin (WLD).

Em sua defesa apresentada para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a empresa alegou que criptomoeda não é dinheiro e que não compra dados.

Conforme explicação da defesa, a coleta de dados da íris da população é um processo criptografado, que fica salvo apenas no dispositivo da própria pessoa.

Além disso, a empresa alegou que “após a coleta de seus dados pessoais, o titular pode solicitar o recebimento de uma “pequena quantidade de Worldcoin (WLD)”, criptomoeda que “não é dinheiro” e representa principalmente “uma significância de ordem cultural”, que constitui um incentivo para o uso da rede World e dos demais aplicativos disponibilizados“.

A empresa ainda comparou a prática a programas de recompensas, cashbacks e outros similares, tentando afastar a polêmica acusação de “compra de dados pessoais” que viralizou na mídia brasileira.

Por fim, a World declarou que para atender as exigências da ANPD, deveria reconstruir seu atual aplicativo completamente, tendo no país uma solução exclusiva. A empresa pediu que a autoridade brasileira suspende-se a determinação que impede a coleta de dados da íris em até 45 dias, para adequações legais a legislação.

Autoridade do Brasil mantém suspensão da coleta da íris de brasileiros em troca de criptomoeda, mesmo com empresa alegando que não é uma forma de dinheiro

Na análise do recurso da TFH e World, a ANPD entendeu que a empresa oferece uma contrapartida financeira para atrair usuários a entregar seus dados. De acordo com documento do voto da Diretora Relatora Miriam Wimmer, a que o Livecoins obteve acesso, os outros membros do Conselho Diretor da ANPD concordaram com a represália a World.

Assim, a empresa está proibida de coletar dados de brasileiros em troca de compensações financeiras, inclusive criptomoedas.

“Manter a suspensão da concessão de compensação financeira, no formato de criptomoeda (WorldCoin – WLD) ou em qualquer outro formato, para qualquer World ID criada pela coleta de íris de titulares de dados pessoais no Brasil, na forma determinada pelo Despacho Decisório“, diz trecho da decisão.

Além disso, a TFH e a World não conseguiram suspender a medida que impede a coleta da íris por 45 dias. Ou seja, o governo do Brasil mostrou que segue com cautela com o negócio que atraiu preocupações com a privacidade das pessoas.

Por fim, a empresa terá até 10 dias para confirmar por meio de representante legal que suspendeu a coleta da íris, após a notificação. Até o fechamento desta matéria, a World não havia comentado a decisão publicamente.

Fonte: Empresa de fundador do ChatGPT diz que “criptomoeda não é dinheiro” ao se defender no Brasil

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