Cade determina que Apple deve permitir pagamentos por fora da App Store no Brasil

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) determinou na segunda-feira (26) que a Apple flexibilize as políticas de pagamentos em aplicativos disponíveis na App Store. A empresa está sendo investigada por supostas práticas antitruste e venda casada.

Essa medida é resultado de uma denúncia feita pelo Mercado Livre em 2022, acusando a gigante de Cupertino de impor restrições à distribuição de produtos digitais e compras em apps. Conforme a reclamação, a dona do iPhone impede os desenvolvedores de redirecionar os compradores para links externos.

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