Apple deve abrir iOS para rivais da App Store, determina Cade

A Apple virou alvo de uma investigação da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) nesta segunda-feira (25). O processo apura suspeitas de práticas anticompetitivas e resultou em uma medida preventiva que exige a abertura do iOS para outros meios de pagamento em aplicativos além da App Store.

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A medida preventiva tem como alvo o sistema de pagamentos dentro de aplicativos do iPhone, que prioriza a App Store. Dessa forma, ao fazer compras, os desenvolvedores devem oferecer uma ponte para que toda compra seja processada dentro da plataforma da Apple, que também prevê uma comissão para cada transação feita.

Com a determinação, o Cade solicita a abertura do sistema para outras plataformas de pagamento. A superintendência prevê que a medida ofereça “liberdade de escolha” nos processos de pagamentos para compra de apps para desenvolvedores e usuários do iOS.

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A Apple tem 20 dias para aderir à medida preventiva, sob pena de multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento.

“A ação visa proteger o bem-estar coletivo, o interesse público e a livre concorrência no mercado e tem previsão na legislação. Essa medida pode ser adotada quando houver indício ou fundado receio de que empresas investigadas, direta ou indiretamente, causem ou possam causar ao mercado lesão irreparável ou de difícil reparação, ou torne ineficaz o resultado do processo”, diz a nota à imprensa do Cade.

Procurada pelo Canaltech, a Apple do Brasil não comentou o assunto.

Apple investigada por supostas práticas anticompetitivas

A medida preventiva vem de uma investigação instaurada nesta segunda-feira (25) para apurar suspeitas de abuso de posição dominante da Apple que impedem a entrada de concorrentes em seu ecossistema, assim como a venda casada. Segundo a superintendência-geral, as práticas vêm dos termos e condições impostos pela empresa para regular o funcionamento do iOS. 

“Neste sentido, a SG/Cade apura se essas condutas têm o potencial de fechar os mercados nacionais de distribuição de aplicativos, distribuição de bens e serviços digitais e de sistemas de processamento de compras nos aplicativos do sistema operacional iOS”, explica o conselho.

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